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INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Política de Reembolso

Entenda como serão tratadas solicitações de cancelamento e devolução.

Zibber, mascote do STTI

Informações importantes

Conteúdo de referência para revisão antes da publicação.

MINUTA: validar as condições comerciais, o fluxo de pagamentos da Greenn, os dados jurídicos e o canal oficial antes de publicar.

1. Abrangência

Esta política deverá especificar os produtos digitais e serviços aos quais se aplica.

2. Direito de arrependimento

As contratações sujeitas ao art. 49 do Código de Defesa do Consumidor devem respeitar o prazo legal de sete dias, contado conforme a hipótese aplicável.

3. Como solicitar

Definir canal oficial de solicitação, informações mínimas e identificação do pedido.

4. Processamento

Explicar procedimentos e prazos efetivos de processamento e estorno, inclusive quando operados por plataforma de pagamento.

5. Situações específicas

Condições adicionais não podem afastar direitos assegurados pela legislação aplicável.

Seu próximo passo começa aqui.

Aprenda. Entenda. Construa. Junto com o STTI.

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